Licitação Concorrência Internacional

Objeto

Parceria público-privada, na modalidade concessão administrativa, para a universalização do serviço público
de esgotamento sanitário em 85 municípios integrantes das Microrregiões de Água e Esgoto do Alto Piranhas e
do Litoral atendidos pela Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, em bloco único, com valor
estimado de
R$ 3.003.019.418,41 (três bilhões, três milhões, dezenove mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta e um
centavos) e prazo estimado de 25 (vinte e cinco) anos, conforme disposições fixadas no Edital e Anexos. A
contratação se justifica pela necessidade de garantir a expansão, modernização e eficiência dos sistemas de
esgotamento sanitário, assegurando o cumprimento das metas de universalização, a ampliação da cobertura e
atendimento dos serviços, a melhoria das condições de saúde pública e o alinhamento às diretrizes do novo
marco do saneamento.

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