Nesta página, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (CAGEPA) reúne e torna pública informações essenciais sobre a proteção de dados pessoais, conforme previsto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Estão disponíveis conteúdos educativos voltados à conscientização sobre o tema, orientações sobre o exercício dos direitos dos titulares, os dados de contato do encarregado pelo tratamento de dados pessoais, bem como o canal de reporte de incidentes, guias explicativos, termos de sigilo e confidencialidade e outras informações relevantes.
O objetivo desta página é promover a transparência, o acesso à informação e demonstrar o compromisso da CAGEPA com a privacidade e a proteção dos dados pessoais.
Na CAGEPA, incorporamos à nossa estratégia de adequação à LGPD a iniciativa de promover uma cultura organizacional voltada às boas práticas no tratamento de dados pessoais. Nosso compromisso é fomentar o respeito à privacidade, à segurança da informação e à responsabilidade no uso dos dados pessoais que nos são confiados.
Na CAGEPA, os titulares dos dados podem exercer seus direitos por meio do nosso canal de contato dedicado ao exercício desses direitos conforme previstos no Arts 17 e 18 da LGPD. Para conhecer o passo a passo de como realizar a solicitação de seu direito clique aqui ou clique abaixo para iniciar o pedido.
Disponibilizamos esse canal para que qualquer cidadão possa comunicar um incidentes ou possível incidente de segurança que envolvam dados pessoais. Caso você tenha identificado ou suspeite de um incidente, é fundamental relatar a ocorrência para que possamos adotar as medidas necessárias com base no nosso Plano de Resposta a Incidentes com Dados Pessoais. Para mais informações sobre como realizar o reporte, 📄 clique aqui ou utilize o botão abaixo para iniciar o envio do seu relato.
Com o objetivo de promover o tratamento adequado e seguro de dados pessoais, a CAGEPA disponibiliza guias orientativos que visam nortear, de forma prática e didática, o passo a passo das atividades que envolvem o uso de informações pessoais no âmbito de suas operações. Esses materiais auxiliam colaborador(e)s, prestadore(s) de serviço e demais envolvidos a adotarem condutas alinhadas à legislação vigente, fortalecendo a cultura de proteção de dados na companhia.
Em cumprimento de nossa responsabilidade institucional quanto à proteção de dados pessoais, adota medidas administrativas voltadas à promoção da segurança, integridade e confiabilidade no tratamento das informações que lhe são confiadas. Entre essas medidas, destaca-se a solicitação de assinatura de Termos de Sigilo e Confidencialidade, que devem ser firmados conforme a natureza da atividade desempenhada. Abaixo estão disponíveis os modelos de termos a serem utilizados nas respectivas situações.
📁 Trabalhos Acadêmicos (Para utilização por estudantes ou pesquisadores que realizem estudos com dados fornecidos pela CAGEPA)
📁 Visita Técnica para Emissão de Proposta (Aplicável a empresas ou profissionais que participem de visitas técnicas para elaboração de propostas.)
📁 Termo – Execução de Contrato (Fornecedor) (Voltado a fornecedores contratados que venham a ter acesso a dados pessoais.)
Indicação do Encarregado (Art. 5º, §1º, da Resolução CD/ANPD nº 18, de 16 de julho de 2024)
Dados do Encarregado (art. 41 da LGPD)
Nome e Função do encarregado: João Paulo Delfino da Silva, Chefe de Assessoria
Localização: Av. Feliciano Cirne, 220 – Jaguaribe – João Pessoa-PB – Cep: 58015-901
Horário de atendimento: Segunda à sexta-feira, das 07:30 às 11:30h e das 13:30h às 17:30.
Contato: apd@cagepa.pb.gov.br
