Cagepa abre consulta pública para PPP que prevê investimentos de R$ 3 bilhões em saneamento

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) lançou, nesta quarta-feira (10), a Consulta Pública nº 01/2025, que abre oficialmente o processo de estruturação da Parceria Público-Privada (PPP) destinada à universalização do serviço de esgotamento sanitário em municípios das microrregiões do Alto Piranhas e do Litoral.

O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado e no site da companhia. A proposta prevê investimentos de aproximadamente R$ 3 bilhões ao longo de um contrato com prazo de 25 anos, voltado à expansão, modernização e eficiência dos sistemas de esgotamento sanitário.

Segundo a Cagepa, a PPP representa um dos maiores projetos de saneamento da história da Paraíba e tem como metas ampliar a cobertura do serviço, assegurar a universalização, promover melhorias na saúde pública e alinhar o sistema às diretrizes do novo marco legal do saneamento básico.

De acordo com o texto da consulta pública, a contratação na modalidade de concessão administrativa busca garantir, entre outras coisas, a expansão da rede de esgotamento sanitário, modernização de sistemas existentes, melhoria das condições de operação, maior eficiência energética e hidráulica, atendimento contínuo e regular à população atendida e alinhamento ao novo marco legal do saneamento.

A iniciativa também integra as ações dos Planos Regionais de Saneamento Básico, que envolvem municípios atendidos pela Cagepa nas duas microrregiões incluídas no projeto.

Prazo para contribuições

A consulta pública estará aberta até o dia 11 de janeiro de 2026, período no qual cidadãos, entidades e especialistas poderão enviar sugestões e contribuições para o aprimoramento do edital, do contrato e dos demais documentos da PPP.

Todo o material – incluindo minuta de edital, contrato, estudos técnicos e informações de modelagem – está disponível no site oficial da Cagepa, na seção de Parcerias Público-Privadas: https://www.cagepa.pb.gov.br/parceria-publico-privada-ppp/

“PPP não é privatização”

Conforme a Cagepa, a PPP tem como finalidade modernizar, expandir e tornar mais eficiente o sistema de esgotamento sanitário, garantindo regularidade e melhoria da saúde pública. A concessão será administrativa, modelo em que a Cagepa continua como responsável plena pelo serviço, enquanto a empresa parceira presta apoio em etapas da operação e investimentos estruturais.

O presidente da companhia, Marcus Vinícius Fernandes Neves, destacou a importância do processo e reforçou que o modelo não representa privatização.

“A PPP não é privatização. A Cagepa continua sendo uma empresa pública, controlando os serviços e garantindo a qualidade do atendimento. A parceria existe para ampliar investimentos, acelerar obras e universalizar o saneamento. Nenhuma decisão estratégica é transferida para a iniciativa privada”, reforçou Marcus Vinícius.

Próximos passos

Após a análise das contribuições, o Governo do Estado e a Cagepa irão consolidar a versão final do edital, que será submetido à etapa de audiência pública e, posteriormente, ao lançamento da licitação e leilão para a escolha do parceiro privado que vai operar os sistemas de esgotamento sanitário de 85 municípios integrantes das microrregiões do Alto Piranhas e do Litoral.