O plano encaminhado ao Ministério Público estadual prevê 13 ações que deverão ser tomadas, já a partir do próximo dia 1° de dezembro, para reduzir as perdas e desperdícios e estimular o uso racional de água nos 19 municípios e três distritos abastecidos pelo manancial. Na próxima quarta-feira (19), às 9h, o plano de contingência será discutido em audiência pública na promotoria de Justiça do Consumidor de Campina Grande.

O Açude Boqueirão abastece essa região através de dois sistemas: o sistema integrado de Campina Grande (que abrange os municípios de Campina Grande, Barra de Santana, Caturité, Queimadas, Pocinhos, Lagoa Seca, Matinhas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Alagoa Nova e os distritos de São José da Mata e Galante) e o sistema adutor do Cariri (que abrange os municípios de Boqueirão, Juazeirinho, São Vicente do Seridó, Pedra Lavrada, Cubati, Olivedos, Boa Vista, Soledade, Cabaceiras, Sossego e o Distrito de Seridó).

Na última inspeção realizada pela promotoria, órgãos federais, como a Agência Nacional das Águas (ANA) e Departamento Nacional de Obras contra a Seca (Dnocs) e órgãos estaduais, como a Cagepa e a Agência Executiva de Gestão de Águas (Aesa), foi constatado que o Açude Boqueirão estava com apenas 26,5% da sua capacidade total, o que levou a promotoria a cobrar medidas do poder público para evitar um colapso no abastecimento de água na região.

No plano de contingência, a Cagepa informa que as poucas chuvas ocorridas nos últimos três meses na região do açude só garantem o abastecimento normal dos 19 municípios e dos três distritos até julho de 2016, quando o manancial atingirá 2% da sua totalidade, caso não ocorram chuvas regulares até essa data.

Ainda segundo a Cagepa, medidas para o racionamento adotadas a partir do próximo dia 1° de dezembro manterão as cidades abastecidas, mesmo precariamente, até 28 de fevereiro de 2017, quando o açude chegará ao final da operação.

Ações

Treze ações serão desenvolvidas pela Cagepa para atuar em duas frentes: combater o desperdício e incentivar o uso racional de água na região.

Já a partir do próximo mês, a Cagepa deve adquirir, instalar e substituir hidrômetros parados, quebrados, sem condições de leitura ou com mais de cinco anos instalados na rede para aumentar o índice de hidrometração efetiva das ligações domiciliares e reduzir as perdas não aparentes por ausência ou submedição de hidrômetros.

Serão desenvolvidas ações de fiscalização para reduzir e combater as perdas não aparentes. Serão fiscalizadas as águas cortadas (para identificar os ramais ligados irregularmente) e irregularidades para combater ligações clandestinas, inclusive em adutoras e subadutoras. Também serão providenciados os cortes de todos os ramais com débito superior a dois meses.

A Cagepa também vai adotar medidas para combater vazamentos, como a redução do tempo entre a comunicação e o início dos consertos em adutoras, redes e ramais para evitar o desperdício de água. Também serão utilizados equipamentos específicos para localizar e consertar, com o acompanhamento do Centro de Controle Operacional, vazamentos imperceptíveis nas vazões noturnas de saída dos reservatórios. Além da utilização de válvulas redutoras de pressão na rede de distribuição e da aquisição e instalação de medidores de vazão para atingir todos os volumes distribuídos nas localidades e eliminar a possibilidade de perdas físicas de água provocadas por extravasamentos em reservatórios.

Outras medidas que vão ser adotadas pela companhia são a resolução das medidas jurídicas para reativar o faturamento no município de Pocinhos, que está sendo abastecido em dias alternados.

Para evitar o desperdício de água por parte da população, o plano de contingência pretende, além de promover uma campanha de mídia para conscientizar os paraibanos sobre a importância do uso racional da água, estimular as pessoas a adotarem metas mensais para reduzir em 20% a quantidade de água consumida. Para isso, as contas dos usuários deverão informar a meta de quantidade de metros cúbicos que deverão ser consumidos.

Marco regulatório

O convênio entre a Prefeitura e Governo Estadual faz parte das diretrizes de saneamento básico na Paraíba, com base na Política Estadual de Saneamento, Lei 9.260/2010, cujo texto regulamenta que a Cagepa prestará os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios.

Após o convênio, é realizado o Contrato Programa cuja condição de validade é a de que o município tenha elaborado seu Plano Municipal de Saneamento Básico, uma exigência doMarco Regulatório do Saneamento, Lei Federal de 2007. Assim o Governo Estadual e também o Municipal estarão aptos a solicitar e manter os recursos federais para a implementação das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Para ele, o valor do reajuste estabelecido pela Unimed representa um benefício significativo para o servidor da Cagepa, atendido pelo Plano em João Pessoa. “É importante destacar que conseguimos um reajuste abaixo do índice de reajuste salarial dos funcionários, que foi de 6,52%”, lembra Gurgel, destacando também a sensibilidade da Unimed para a negociação.

De acordo com o subgerente de Compensação e Carreira da Cagepa, Marcelo Pedrosa, o percentual de reajuste de 6,5% é retroativo ao último mês de maio. “Isto significa que, como estávamos em negociação, as diferenças dos meses de maio, junho, julho e agosto de 2011 serão pagas em quatro parcelas, a partir da fatura da Cagepa, de setembro até dezembro de 2011”, explica.

Ele acrescenta que a Cagepa já está em entendimento com a Unimed para estender a negociação também para os empregados da Companhia atendidos pelo Plano de Saúde em Campina Grande. “Esperamos intensificar a parceria e conseguir o mesmo resultado”, acredita.

Segundo Pedrosa, só em João Pessoa, estão sendo beneficiados com a redução do percentual de reajuste do Plano de Saúde cerca de 2.438 usuários, entre titulares e dependentes. Ele esclarece que o reajuste foi aplicado com base em índices da Agência Nacional de Saúde (ANS), Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM) e Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA).