Marco regulatório

O convênio entre a Prefeitura e Governo Estadual faz parte das diretrizes de saneamento básico na Paraíba, com base na Política Estadual de Saneamento, Lei 9.260/2010, cujo texto regulamenta que a Cagepa prestará os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios.

Após o convênio, é realizado o Contrato Programa cuja condição de validade é a de que o município tenha elaborado seu Plano Municipal de Saneamento Básico, uma exigência doMarco Regulatório do Saneamento, Lei Federal de 2007. Assim o Governo Estadual e também o Municipal estarão aptos a solicitar e manter os recursos federais para a implementação das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Os bairros contemplados com as obras foram Oitizeiro, Funcionários, Esplanada, Ernani Sátiro, Costa e Silva, Bairro das Indústrias, Distrito Industrial, Jardim Veneza, Jardim América, Vieira Diniz, Ilha do Bispo e Três Lagoas. No total, nessas localidades foram efetuadas 6,7 mil ligações domiciliares. “Já estamos trabalhando para, em breve, também colocar em funcionamento a rede de esgotamento sanitário dos bairros Alto do Mateus, Novais e Jardim Planalto”, destacou.

Parceria – As obras de esgotamento sanitário, ainda segundo Queiroga, foram executadas pela Prefeitura Municipal de João Pessoa e entregues recentemente à Cagepa. “Na parceria, coube à prefeitura a realização da obra; caberá à Companhia, daqui pra frente, gerenciar todo o sistema, desde a coleta até o tratamento do esgoto”, disse. Para o presidente, o acesso à rede de esgotos representa também melhorias na saúde pública e na qualidade de vida da população.

De acordo com o diretor de Manutenção e Operação da Cagepa, engenheiro Marco Túlio Zírpoli, para a Cagepa colocar a rede de esgotos em funcionamento e assegurar a qualidade do serviço, foi necessário um trabalho prévio. “Nossas equipes realizaram a limpeza de aproximadamente 63 quilômetros de rede coletora de esgoto, desobstruíram cerca de 912 poços de visita, levantaram 138 deles – que estavam aterrados –, e fizeram a reposição de 169 tampas de PV”, relatou o engenheiro, acrescentando que, em alguns locais, a Cagepa também construiu parte de rede.

Ligação do esgoto – Com a rede de esgotos liberada para uso, Deusdete Queiroga, esclareceu que cabe agora a cada morador adequar as instalações internas da sua residência e, posteriormente, solicitar da Cagepa a ligação do esgoto do seu imóvel.

Ele lembra que, a partir do momento em que a empresa libera a rede e comunica ao usuário, ela já passa a efetuar a cobrança da taxa de esgoto na conta de água do imóvel, conforme estabelece a legislação. “Como essa rede foi construída há muito tempo pela Prefeitura, é possível que em algumas residências as ligações não tenham sido feitas. O consumidor que identificar esse tipo de problema pode acionar a Cagepa através do telefone 115 que providenciaremos a ligação e, automaticamente, cancelaremos a cobrança da taxa”, destacou.

O presidente alertou ainda para a utilização correta da rede de esgotamento sanitário. “Para manter o bom funcionamento do sistema e evitar possíveis transtornos na rede de esgotos, como é o caso das obstruções, é importante que os moradores evitem, por exemplo, jogar lixo na tubulação e nos poços de visita”, concluiu.

Ricardo entregou ao ministro das Cidades um ofício solicitando a implantação de Sistemas de esgotamento sanitários para 39 municípios que ficaram de fora do PAC II, grupo III, no valor de R$ 300 milhões. Ele justificou que os projetos de saneamento estão prontos e que alguns estão em municípios paraibanos dentro do perímetro das águas da transposição do Rio São Francisco – e não se pode jogar esgoto no leito do rio.

Outro pleito importante apresentado foi a liberação de R$ 188 milhões para a construção de 3.695 unidades habitacionais dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, que representa um investimento de R$ 1, 6 bilhão na Paraíba. Na área de mobilidade urbana, o governador solicitou recursos na ordem de R$ 19 milhões para implantar a Via Varadouro, ligando o acesso Oeste à BR-230, desafogando o trânsito da Capital.

Ainda na audiência, Ricardo solicitou apoio do Ministério das Cidades para implantar o Programa “Gestão da Política do Desenvolvimento Urbano”, para a redução e o controle de perdas de água nos sistemas de abastecimentos do Estado, além da aquisição e instalação de 200 mil hidrômetros. O valor do projeto é de R$ 30 milhões.

O governador avaliou que a reunião de trabalho foi muito produtiva e agradeceu a disponibilidade do ministro Aguinaldo Ribeiro em dar agilidade aos pleitos do Estado em Brasília. “Deixamos nossos votos de pleno êxito à gestão de Aguinaldo Ribeiro no Ministério das Cidades, não só para a Paraíba, mas para todo o país”, destacou Ricardo.

O ministro falou sobre as principais demandas da Paraíba no ministério e sobre o andamento de obras importantes em parceria com o Estado, como a adutora Translitorânea. Ele garantiu que o ministério vai avaliar pleitos, como a construção das casas do Minha Casa, Minha Vida e a inclusão de projetos de saneamento de 39 municípios com menos de 50 mil habitantes. “São projetos importantes, que serão avaliados com todo cuidado pela equipe técnica ministerial”, disse.

Ribeiro se mostrou sensível ao fato de alguns municípios do perímetro do Rio São Francisco ficarem de fora do PAC e se comprometeu a lutar para reparar a exclusão desses municípios. “Nesta primeira visita de trabalho à Paraíba, vim com o espírito desarmado e com o objetivo de fortalecer as ações do Governo Federal nas parcerias com o Governo Estadual e as prefeituras. Quero que a Paraíba tenha um bom desempenho orçamentário no nosso ministério, que é superior a R$ 22 bilhões”, completou.

O secretário executivo do PAC, Ricardo Barbosa, ressaltou que o ministro paraibano se colocou à disposição para receber pleitos estruturantes da Paraíba, bem como para dar agilidade à liberação dos recursos de projetos em tramitação no ministério das Cidades.

A audiência contou também com as presenças do secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski; do presidente da CBTU, Francisco Colombo; secretários de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Azevedo, e de Planejamento, Gustavo Nogueira; secretário executivo do PAC, Ricardo Barbosa; presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga; e presidente da Cehap, Emília Correia Lima.

De acordo com o presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga, as obras, que foram paralisadas na gestão passada, estão em pleno andamento e sendo executadas com recursos do PAC I (Plano de Aceleração do Crescimento), do Governo Federal, com contrapartida do Governo do Estado. “Por orientação do governador Ricardo Coutinho, estamos trabalhando fortemente para a retomada dessas obras, que significam melhoria na qualidade de vida da população”, afirmou. De acordo com o presidente, a previsão é para que as obras estejam concluídas até o final deste ano.

As obras – no Jardim Cidade Universitária, segundo informou o diretor de Expansão da Cagepa, engenheiro João Vicente, estão sendo investidos aproximadamente R$ 8,3 milhões na implantação de rede coletora de esgotos, ligações domiciliares, e três Estações Elevatórias de Esgotos. “Já no Altiplano Cabo Branco, estamos implantando rede coletora de esgotos, emissário e Estação Elevatória. Um investimento de R$ 1,3 milhão”, destacou.

Ainda de acordo com o diretor, no conjunto José Américo, a Cagepa está implantando rede coletora, ligações domiciliares, emissário e Estação Elevatória de Esgotos. Estão sendo aplicados na obra R$ 2,6 milhões aproximadamente. “Em Cruz das Armas, também estamos construindo rede coletora e ligações domiciliares. Para lá, o investimento é de algo em torno dos R$ 2,7 milhões”, acrescentou o gerente de Obras da Companhia, Simão Araújo.

Ele destacou também os investimentos que estão sendo feitos nos Funcionários I, Laranjeiras (José Américo) e Jardim Ester. Segundo o gerente, juntas, estas localidades estão recebendo cerca de R$ 9 milhões. “Nos Funcionários I, estamos implantando rede coletora e ligações domiciliares. No Jardim Ester, além de rede coletora e ligações, também estamos construindo emissário e Estação Elevatória de Esgotos”, informou Araújo. De acordo com ele, na comunidade Laranjeiras, localizada no José Américo, a Cagepa está investindo algo em torno dos R$ 5,2 milhões para a construção de Estação Elevatória de Esgotos, Estação de Tratamento, emissário, rede coletora e ligações domiciliares.

População reconhece benefício – para a professora aposentada, Divanilda Silva, moradora do Jardim Cidade Universitária, é grande a expectativa para efetuar a ligação de esgoto da sua residência. “Em frente a minha casa, a Cagepa já passou a rede. Estou aguardando agora a conclusão da obra e a liberação, por parte da Cagepa, para poder ligar o esgoto da minha casa”, disse. “Estou muito ansiosa, pois, considero a obra muito importante para a nossa saúde, uma vez que, ficaremos livres das fossas e, consequentemente, da proliferação de mosquitos e do mau cheiro. Com a ligação do esgoto, isso vai acabar”, acredita a moradora.