Marco regulatório

O convênio entre a Prefeitura e Governo Estadual faz parte das diretrizes de saneamento básico na Paraíba, com base na Política Estadual de Saneamento, Lei 9.260/2010, cujo texto regulamenta que a Cagepa prestará os serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios.

Após o convênio, é realizado o Contrato Programa cuja condição de validade é a de que o município tenha elaborado seu Plano Municipal de Saneamento Básico, uma exigência doMarco Regulatório do Saneamento, Lei Federal de 2007. Assim o Governo Estadual e também o Municipal estarão aptos a solicitar e manter os recursos federais para a implementação das redes de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.

Nos últimos dias, segundo a Cagepa, uma falta de energia ocorrida na barragem de Boqueirão, aliada à queda de vazão da bomba do reservatório que abastece a cidade, causou uma série de transtornos à população.

“Além da queda de vazão da bomba que abastece a cidade, registramos uma falta de energia na barragem de boqueirão, o que acabou prejudicando ainda mais o abastecimento d’água de Soledade. Para sanar o problema, autorizamos a aquisição de uma bomba mais potente”, explicou o engenheiro Marco Túllio Zírpoli, diretor de Operação e Manutenção da Cagepa.

Zírpoli disse, ainda, que desde ontem uma equipe técnica da Cagepa está na cidade realizando estudos de medição de pressão, com o intuito de detectar outros possíveis problemas que estão prejudicando o abastecimento da cidade.

Segundo o gerente de Gestão de Energia da Companhia, engenheiro Dailton Uchôa Leite, os motores substituirão equipamentos que foram instalados há mais de 40 anos na Estação de Tratamento de Água de Gravatá, e que já não atendiam a população de forma satisfatória. “Esses novos equipamentos promoverão eficiência e segurança operacional”, completou.

Os motores são considerados de grande porte – cada um tem 650 cavalos de potência e 2,3 mil volts, energia equivalente ao consumo de força elétrica para uma cidade de 80 mil habitantes. Além de Campina Grande, serão beneficiados os municípios de Pocinhos, Queimadas, Barra de Santana, Caturité, Lagoa Seca, Alagoa Nova, Matinhas, Lagoa de Roça e os distritos de Galante, São José da Mata, Lagoa de Dentro, Curralinho e Arruda.

Ricardo entregou ao ministro das Cidades um ofício solicitando a implantação de Sistemas de esgotamento sanitários para 39 municípios que ficaram de fora do PAC II, grupo III, no valor de R$ 300 milhões. Ele justificou que os projetos de saneamento estão prontos e que alguns estão em municípios paraibanos dentro do perímetro das águas da transposição do Rio São Francisco – e não se pode jogar esgoto no leito do rio.

Outro pleito importante apresentado foi a liberação de R$ 188 milhões para a construção de 3.695 unidades habitacionais dentro do Programa Minha Casa Minha Vida, que representa um investimento de R$ 1, 6 bilhão na Paraíba. Na área de mobilidade urbana, o governador solicitou recursos na ordem de R$ 19 milhões para implantar a Via Varadouro, ligando o acesso Oeste à BR-230, desafogando o trânsito da Capital.

Ainda na audiência, Ricardo solicitou apoio do Ministério das Cidades para implantar o Programa “Gestão da Política do Desenvolvimento Urbano”, para a redução e o controle de perdas de água nos sistemas de abastecimentos do Estado, além da aquisição e instalação de 200 mil hidrômetros. O valor do projeto é de R$ 30 milhões.

O governador avaliou que a reunião de trabalho foi muito produtiva e agradeceu a disponibilidade do ministro Aguinaldo Ribeiro em dar agilidade aos pleitos do Estado em Brasília. “Deixamos nossos votos de pleno êxito à gestão de Aguinaldo Ribeiro no Ministério das Cidades, não só para a Paraíba, mas para todo o país”, destacou Ricardo.

O ministro falou sobre as principais demandas da Paraíba no ministério e sobre o andamento de obras importantes em parceria com o Estado, como a adutora Translitorânea. Ele garantiu que o ministério vai avaliar pleitos, como a construção das casas do Minha Casa, Minha Vida e a inclusão de projetos de saneamento de 39 municípios com menos de 50 mil habitantes. “São projetos importantes, que serão avaliados com todo cuidado pela equipe técnica ministerial”, disse.

Ribeiro se mostrou sensível ao fato de alguns municípios do perímetro do Rio São Francisco ficarem de fora do PAC e se comprometeu a lutar para reparar a exclusão desses municípios. “Nesta primeira visita de trabalho à Paraíba, vim com o espírito desarmado e com o objetivo de fortalecer as ações do Governo Federal nas parcerias com o Governo Estadual e as prefeituras. Quero que a Paraíba tenha um bom desempenho orçamentário no nosso ministério, que é superior a R$ 22 bilhões”, completou.

O secretário executivo do PAC, Ricardo Barbosa, ressaltou que o ministro paraibano se colocou à disposição para receber pleitos estruturantes da Paraíba, bem como para dar agilidade à liberação dos recursos de projetos em tramitação no ministério das Cidades.

A audiência contou também com as presenças do secretário nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski; do presidente da CBTU, Francisco Colombo; secretários de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, João Azevedo, e de Planejamento, Gustavo Nogueira; secretário executivo do PAC, Ricardo Barbosa; presidente da Cagepa, Deusdete Queiroga; e presidente da Cehap, Emília Correia Lima.

Segundo o presidente da companhia, Deusdete Queiroga, as medidas deverão começar a surtir efeito já nos próximos 60 dias. “Algumas ações já foram iniciadas na semana passada e outras serão colocadas em prática a partir de agora. O objetivo é acelerar os serviços para evitar mais transtornos à população”, destacou.

Deusdete aproveitou para explicar os motivos das intermitências no sistema de abastecimento d’água da Capital. “Ocorre que a capacidade de produção de água das estações de tratamento da Cagepa chegou ao limite. A relação entre oferta e demanda é praticamente igual e isso tem comprometido o sistema. Além do mais, ao assumirmos a direção da empresa, em janeiro deste ano, detectamos que a gestão passada praticamente abandonou os serviços de manutenção preventiva e as ações que visam reduzir as perdas. Agora estamos tendo que correr contra o tempo”, justificou.

O presidente da Cagepa citou a estação de tratamento de água de Gramame para exemplificar como no passado deixou de investir nos serviços de manutenção. “Encontramos um vazamento em Gramame que dá para abastecer, por exemplo, uma cidade do porte de Pombal. Na semana passada, concluímos os trâmites burocráticos e contratamos uma empresa especializada para executar os serviços. O problema é que se trata de um trabalho altamente complexo e que demora um certo tempo”, observou.

Solução definitiva – Deusdete Queiroga lembrou que o abastecimento d’água da cidade de João Pessoa não deveria estar enfrentando problemas, caso a obra do sistema adutor Abiaí-Papocas, iniciada em 2008, estivesse concluída. “Encontramos essa obra paralisada e ela é de fundamental importância para garantir a segurança do abastecimento d’água de João Pessoa e das cidades de Bayeux, Cabedelo e parte de Santa Rita. Como se trata de uma obra financiada com recursos do Governo Federal, o Governo do Estado está tentando destravá-la”, disse.

O presidente da Cagepa prevê para o final deste ano a conclusão da obra, caso ela seja retomada agora em abril. “Estamos na torcida de que o Governo Federal autorize o reinício da obra, pois quando concluída, ela garantirá o pleno abastecimento de água da Grande João Pessoa pelos próximos 20 anos”, finalizou Deudeste, que na manhã desta segunda-feira vistoriou os serviços de recuperação da estação de tratamento de água de Gramame.