TAC da balneabilidade: Cagepa começa a notificar imóveis sobre ligações indevidas de esgoto

TAC da balneabilidade: Cagepa começa a notificar imóveis sobre ligações indevidas de esgotoA Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) iniciou nesta segunda-feira (5) a notificação dos usuários da orla de João Pessoa, para que verifiquem se o esgoto doméstico, industrial, como também as águas servidas estão sendo corretamente direcionados à rede de esgotamento sanitário. O primeiro bairro a receber o comunicado é Manaíra e cerca de sete mil imóveis devem ser notificados nos próximos dias.

A ação faz parte de um projeto piloto firmado em forma de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), entre a Cagepa, o Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP), a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB), com o objetivo de identificar e sanar os fatores que causam poluição nas praias da Capital.

O presidente da Cagepa, Hélio Cunha Lima, explica que, nesta primeira fase, os clientes do bairro de Manaíra serão notificados a verificar se há despejo irregular de esgoto nas galerias pluviais e se as águas provenientes da chuva e de rebaixamento de lençol freático estão sendo direcionadas indevidamente para o sistema de esgotamento sanitário. “O usuário deverá corrigir a ligação, caso haja alguma eventual irregularidade, até o dia 31 de dezembro deste ano, sob pena de responsabilização e sanções”, afirma o gestor.

TAC da balneabilidade: Cagepa começa a notificar imóveis sobre ligações indevidas de esgotoA partir de 2 de janeiro até 31 de março de 2019, um grupo de trabalho formado por profissionais dos órgãos envolvidos no TAC executará uma varredura completa nas redes de águas de chuvas e de esgotos do bairro de Manaíra para identificar o derramamento irregular de dejetos nas galerias pluviais e na rede de esgotos, a partir daí, realizar a limpeza e desobstrução das tubulações.

“Importante destacar que ligações indevidas nos sistemas operados pela Cagepa e pela Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa caracterizam crime ambiental e o infrator está sujeito a multas, interdição do imóvel, fechamento da saída do esgoto, além de outras penalidades. Os demais bairros da orla pessoense também devem receber a fiscalização, posteriormente”, pontua o presidente.