Cagepa realizará mutirão de negociação de débitos para consumidores de Guarabira

Pelo quarto ano consecutivo, a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa) realizará o Mutirão Proendividados para seus clientes, em parceria com o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Guarabira. O esforço concentrado ocorrerá durante a Semana Nacional de Conciliação promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no período de 4 a 8 de novembro, com audiências conciliatórias agendadas em todas as Varas da Comarca de Guarabira e Região do Brejo.

A primeira edição do Mutirão em Guarabira ocorreu em 2016, com um resultado que ultrapassou R$ 84 mil em acordos, atendendo mais de 40 pessoas. Já no ano de 2017, foram atendidos 66 consumidores, chegando a composição no valor de R$ 100.508,40 e, no ano de 2018, foram atendidas mais de 140 clientes da Cagepa, com acordos que somaram R$187.297,26. Conforme informou a assessoria do Cejusc, até o final do ano, ainda serão realizados 12 mutirões de audiências nas Comarcas de Araruna, Cacimba de Dentro, Belém e Alagoinha.

O Projeto ProEndividados prevê o parcelamento da dívida de forma mais flexível e benéfica para os consumidores, pois, segundo informou a juíza Barbara Bortoluzzi Emmerich, da 3ª Coordenadoria do Cejusc de Guarabira, o débito será dividido em até 36 vezes, com a parcela mínima de R$ 37,91 – para consumidor residencial, R$ 67,65 – para consumidor comercial e, R$ 81,94 – para industrial, com uma entrada de pelos menos 10%. “Haverá, também, o religamento do fornecimento de água sem ônus para o consumidor e a retirada do nome do devedor do cadastro de restrição de créditos SPC/Serasa, quando for o caso”, explicou a magistrada.

O mediador judicial, supervisor Jesiel Rocha, disse que o acordo formulado pelas partes será homologado pela juíza Barbara Bortoluzzi, transformando-o em Título Executivo Judicial, evitando, assim, a judicialização de processos. Participaram da reunião para as definições das diretrizes a juíza Barbara Bortoluzzi Emmerich, o mediador judicial, supervisor Jesiel Rocha, os funcionários da Cagepa Joab Ítalo (subgerente Comercial) e Libiane Marinho (coordenadora de atendimento ao público).

O Cejusc é uma extensão de apoio ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça da Paraíba. É composto pelo diretor-geral, desembargador Leandro dos Santos, e, pelos diretores adjuntos, juízes Bruno Azevedo, Antônio Carneiro e Fábio Leandro.